Para o desenvolvimento das atividades foi proposto e implementado um Sistema Integrado de Monitoramento e Controle Gerencial-Financeiro, Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção.

Princípios e Objetivos:

• Transparência;
• Correção dos processos de seleção e vinculação da equipe;
• Monitoramento e controle dos processos de efetividade e pagamento da equipe;
• Auditoria permanente: processos, operações, registros, atividades e procedimentos;
• Controle interno na prevenção e combate à corrupção;
• Gestão integrada: O Ministério da Saúde, os Gestores Municipais da Saúde e o CONASEMS serão co-responsáveis junto à UFRGS na gestão, controle e fiscalização da atuação dos preceptores no desenvolvimento das atividades de dispersão junto às Unidades de Saúde e Territórios durante a realização dos Cursos;
• Emissão de relatórios e pareceres;
• Assessoramento à Coordenação do Projeto.

Estratégia de prevenção e combate à corrupção:

A UFRGS é integrante da Rede de Controle da Gestão Pública, assim as atividades consideram o fluxo de prevenção, detecção, investigação, monitoramento e correção:

Principais Ações:

• Criação de cursos sobre Integridade abordando Ética Profissional, Regime Jurídico, Improbidade Administrativa, Conflito de Interesses, Lei de acesso à informação e LGPD (interno e externo);
• Todos os integrantes do Saúde com Agente deverão realizar um Curso sobre Integridade;
• Todos os integrantes do Saúde com Agente deverão assinar o Termo de Integridade e Conduta dos agentes públicos integrantes da equipe executora do Projeto Saúde com Agente.
• 99,9% da equipe contratada por Edital Público;
• Serão emitidos relatórios periódicos:

• Uso de sistema de monitoramento e prevenção de fraudes com uso de inteligência artificial (IA) para análise de relatórios. A inteligência artificial reforça o sistema de conferência manual de documentos e relatórios dos tutores, preceptores e supervisores, reduzindo de forma substantiva o risco de fraudes e garantindo um maior controle sobre a efetividade dos processos;
• Interação e acompanhamento de órgãos de fiscalização e controle:

A Coordenação do Projeto Saúde com Agente informa que os agentes públicos vinculados à equipe deverão observar a seguinte legislação:

Materiais Complementares:

Em complementação, sugere-se a leitura do seguinte material de orientação:

• Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;
• Cartilha Precauções com Dados Pessoais

Todas as atividades realizadas no âmbito do Projeto devem observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. 

Adicionalmente, com base nos dispositivos da legislação citada, destacamos:

São deveres fundamentais de todos os integrantes da equipe do Projeto aqueles deveres arrolados no artigo XIV do Código de Ética do Servidor Público, objeto do Decreto nº 1.171/1994. Adicionalmente, são vedadas à equipe do Projeto todas as práticas previstas no artigo XV daquele Código.

Os deveres previstos no artigo 116, Lei nº 8.112/1990 devem nortear as condutas de todos da equipe do Projeto, esperando-se, da mesma forma, observância às proibições relacionadas no artigo 117 da mesma Lei nº 8.112/1990.

Destaca-se que o exercício irregular de suas atribuições enseja responsabilização civil, penal e administrativa, de modo que qualquer prática ilícita, como nepotismo, acúmulo de funções no âmbito do Projeto, divisão de bolsas, realização de “caixinha” ou qualquer tipo de desconto, ou favorecimento de interesses particulares em prejuízo do interesse público será objeto de apuração.

Também o conflito de interesses deverá ser uma preocupação de todos, ocorrendo quando o confronto entre o interesse público e o interesse privado implicar prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública. Para caracterização do conflito de interesses não é necessário que haja dano ao patrimônio público nem que o agente público tenha algum ganho financeiro decorrente da situação de conflito. Em caso de dúvidas quanto à existência de conflitos de interesses no exercício das atividades, deve ser realizada consulta por meio do SeCI – Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses.

Por fim, informa-se que todos os membros da equipe terão seu desempenho constantemente avaliado e poderão ter seu vínculo encerrado a qualquer tempo por decisão da Coordenação Geral, considerando inclusive:

1. assiduidade;
2. disciplina;
3. capacidade de iniciativa;
4. produtividade;
5. responsabilidade.